Termos de Uso

Última atualização: 6 de julho de 2026

1. QUEM SOMOS

O serviço RGB Maestro ("Serviço") é fornecido por Galvani e Bachim Comunicação LTDA, nome fantasia RGB Comunicação, inscrita no CNPJ sob nº 08.182.061/0001-29, com sede na Rua Washington Luiz, 1440 – Sala 01 – Centro, CEP 14160-720, Sertãozinho/SP ("RGB", "nós").

Canal de contato e suporte: suportemaestro@rgb.com.br.

Ao assinar ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. O QUE É O SERVIÇO

2.1. O Serviço consiste em um assistente digital baseado em inteligência artificial, operado por meio do aplicativo Telegram, que auxilia o Usuário na criação de conteúdo e construção de marca pessoal, incluindo: diagnóstico e plano de crescimento, sugestões de pautas e roteiros em texto, análises de referências do segmento, relatórios de acompanhamento e orientações de método, conforme o plano contratado.

2.2. O Serviço é prestado de forma digital, automatizada e exclusivamente em formato de texto dentro do aplicativo Telegram. O Serviço não inclui produção de imagens, vídeos, artes ou qualquer mídia, nem publicação de conteúdo em nome do Usuário.

2.3. O Serviço é uma ferramenta de apoio. A execução (gravar, publicar, interagir com a audiência) é responsabilidade do Usuário.

2.4. O Serviço não é gerenciamento de redes sociais e não inclui atendimento humano: a interação ocorre integralmente com o assistente de inteligência artificial, salvo o serviço de mentoria, nos casos e formas previstos no item 2.5. A RGB não administra, não acessa e não opera os perfis, contas ou redes sociais do Usuário.

2.5. Mentoria (quando aplicável). Determinadas ofertas ou condições promocionais podem incluir sessão(ões) de mentoria com atendimento humano (por exemplo, bônus concedido a um número limitado de assinantes de determinado plano). A mentoria é o único componente do Serviço que pode envolver atendimento humano e será prestada apenas ao Usuário que preencher as condições e adquirir o direito a ela, nos limites, formato, duração, quantidade e prazo de agendamento informados na respectiva oferta. Ausentes tais condições, o Serviço é prestado exclusivamente de forma automatizada.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos, pessoas físicas ou jurídicas, para uso profissional próprio.

3.2. A contratação é realizada por meio da plataforma de pagamentos Hotmart, que processa os dados de pagamento conforme seus próprios termos e políticas.

3.3. O acesso é pessoal e intransferível, vinculado a uma única conta de Telegram por assinatura. É vedado compartilhar, ceder ou revender o acesso.

3.4. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e nas interações com o Serviço.

3.5. Contratação por pessoa jurídica. Quando a contratação for realizada por pessoa jurídica, a pessoa física que aceita estes Termos declara e garante possuir poderes suficientes para representá-la e obrigá-la, respondendo pessoalmente caso não os detenha.

3.6. A pessoa jurídica é integralmente responsável pelos atos praticados por seus sócios, administradores, colaboradores, prestadores de serviço e quaisquer terceiros a quem conceder acesso à plataforma ou ao Serviço, respondendo por tais atos como se seus próprios fossem.

4. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

4.1. O Serviço é oferecido por assinatura recorrente, nos ciclos e valores exibidos na página de vendas no momento da contratação (ex.: mensal, semestral e anual).

4.2. A cobrança é processada pela Hotmart, com renovação automática ao fim de cada ciclo, até que o Usuário cancele.

4.3. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela própria plataforma Hotmart e interrompe as renovações futuras. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade obrigatória, salvo condição promocional expressamente aceita pelo Usuário.

4.4. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra, com reembolso integral, solicitado pela Hotmart ou pelo canal de suporte.

4.5. Pagamento parcelado (planos semestral e anual). Quando o Usuário optar por pagamento parcelado (por exemplo, no cartão de crédito), o parcelamento refere-se ao valor total do período contratado (semestre ou ano). O pedido de cancelamento impede apenas a renovação seguinte e não interrompe nem antecipa as parcelas remanescentes do período já contratado, que seguem sendo cobradas normalmente, permanecendo o acesso ativo até o fim desse período. Ressalva-se o direito de arrependimento previsto no item 4.4.

5. ESCOPO DO SERVIÇO E LIMITES DE PROCESSAMENTO (USO JUSTO)

5.1. O Serviço tem escopo delimitado: criação de conteúdo, marca pessoal e marketing digital do próprio Usuário, dentro do aplicativo. Estão fora do escopo, e o assistente poderá recusar, entre outros:

a) revisão ou produção de e-mails, documentos, contratos, trabalhos acadêmicos, currículos ou quaisquer textos alheios à criação de conteúdo do Usuário;

b) atuação como assistente pessoal de propósito geral (agenda, pesquisas diversas, conversas fora do tema);

c) criação de imagens, artes, vídeos ou qualquer mídia;

d) aconselhamento jurídico, contábil, médico, financeiro ou de investimentos.

5.2. Limites de processamento (uso justo). Para garantir a qualidade e a viabilidade do Serviço para todos os assinantes, o uso está sujeito a limites razoáveis de volume, incluindo, sem se limitar a:

a) volume diário/mensal de mensagens e solicitações compatível com o uso individual e finalidade do Serviço;

b) envio de capturas de tela (prints) de métricas limitado à quantidade prevista no fluxo do Serviço (em regra, o ritual semanal de acompanhamento);

c) não processamento de arquivos extensos (PDFs, documentos longos, planilhas, vídeos para análise) fora dos fluxos previstos;

d) vedação a automações, robôs ou scripts que interajam com o Serviço em nome do Usuário.

5.3. Para fins destes Termos, distingue-se o uso justo — o uso compatível com a finalidade individual e a natureza do Serviço — do uso excessivo ou abusivo, que extrapola essa finalidade ou os limites razoáveis de volume. Os critérios e limites quantitativos vigentes do uso justo são descritos na página do plano e/ou informados pelo próprio assistente, e poderão ser ajustados nos termos da cláusula 7.

5.4. Uso abusivo. O uso em volume ou finalidade manifestamente incompatível com estes Termos poderá resultar, nesta ordem e conforme a gravidade: (i) orientação ao Usuário; (ii) limitação temporária de volume; (iii) suspensão; (iv) cancelamento da assinatura com reembolso proporcional do período não usufruído, quando aplicável.

5.5. É vedado utilizar o Serviço para: fins ilícitos; produção de conteúdo que viole direitos de terceiros; tentativa de extração, cópia ou engenharia reversa da metodologia, das bases de conhecimento ou dos sistemas do Serviço; ou qualquer forma de exploração comercial do Serviço não autorizada.

5.6. Vedação à concorrência e ao aproveitamento indevido. É expressamente vedado utilizar o Serviço, a plataforma, os materiais internos, a metodologia, as bases de conhecimento, a estrutura operacional ou qualquer informação obtida por meio do RGB Maestro para desenvolver, treinar, aperfeiçoar, viabilizar ou comercializar, direta ou indiretamente, produto ou serviço concorrente.

6. NATUREZA DO SERVIÇO DE IA E AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

6.1. O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial, que podem apresentar imprecisões, erros ou informações desatualizadas. As sugestões devem ser revisadas criticamente pelo Usuário antes do uso.

6.2. O Usuário é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo que decidir publicar em suas redes, incluindo sua veracidade, legalidade e adequação às regras das plataformas (Instagram, TikTok, YouTube etc.) e às normas de sua profissão (ex.: publicidade médica, advocatícia).

6.3. Não há garantia de resultados de crescimento, alcance, engajamento, vendas ou quaisquer métricas. Resultados dependem de fatores fora do controle da RGB, incluindo a execução pelo Usuário e o funcionamento de plataformas de terceiros.

6.4. O Serviço depende de plataformas de terceiros (Telegram, provedores de IA, provedores de dados). Indisponibilidades pontuais dessas plataformas podem afetar o Serviço, sem que isso caracterize inadimplemento da RGB, que empregará esforços razoáveis para restabelecimento.

6.5. Originalidade do conteúdo gerado. Por serem produzidos por modelos de inteligência artificial, os textos, pautas e roteiros gerados pelo Serviço podem não ser totalmente originais, exclusivos ou livres de coincidência ou conflito com direitos de terceiros, e conteúdos semelhantes podem ser gerados para outros usuários. A RGB não garante originalidade ou exclusividade do conteúdo gerado, cabendo ao Usuário revisá-lo e adaptá-lo antes do uso, nos termos do item 6.2.

7. ALTERAÇÃO DE PREÇOS E DE ENTREGAS POR VARIAÇÃO DE CUSTOS DE TECNOLOGIA

7.1. O Serviço tem custos operacionais diretamente atrelados a provedores de tecnologia de inteligência artificial e processamento de dados (incluindo o custo de processamento por volume — "tokens"), cujos preços são definidos por terceiros e podem variar de forma relevante e imprevisível.

7.2. Em caso de variação significativa desses custos, a RGB poderá, a seu critério e visando a continuidade do Serviço, adotar uma ou ambas as medidas:

a) reajustar os preços dos planos; e/ou

b) ajustar a composição das entregas (por exemplo, alterar limites de volume, frequência de análises e relatórios, ou o dimensionamento dos recursos de processamento), preservando o núcleo essencial do Serviço.

7.3. Garantias ao Usuário em qualquer ajuste:

a) comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelos canais de contato do Usuário;

b) novos preços valem apenas a partir da renovação seguinte — nunca há cobrança adicional dentro de um ciclo já pago;

c) ajustes de entregas que reduzam de forma relevante o escopo contratado também só produzem efeitos a partir da renovação seguinte;

d) o Usuário que não concordar poderá cancelar sem qualquer ônus antes da renovação, mantendo o acesso até o fim do período pago.

7.4. Reajustes ordinários (anuais, por índice de inflação ou revisão comercial) também observarão o procedimento do item 7.3.

7.5. Sobre expressões como "preço travado". Eventuais referências a "preço travado", "preço garantido" ou equivalentes, em materiais de venda, significam que o valor é mantido durante o período contratado e preservado nas renovações, ressalvadas as hipóteses de reajuste previstas nesta cláusula 7 (variação relevante de custos de tecnologia e reajustes ordinários), sempre com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias e vigência apenas a partir da renovação seguinte. O Usuário que não concordar poderá cancelar sem ônus antes da renovação, mantendo o acesso até o fim do período pago.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A metodologia, as bases de conhecimento, a marca, o software e todos os materiais do Serviço são de titularidade exclusiva da RGB (ou licenciados a ela), protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura concede apenas licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva, pelo período contratado.

8.2. Os textos, pautas e roteiros gerados pelo Serviço para o Usuário podem ser livremente utilizados por ele em seus canais e atividades profissionais.

8.3. Os insumos fornecidos pelo Usuário (áudios, textos, ideias, informações de negócio) permanecem de titularidade do Usuário, sendo utilizados pela RGB exclusivamente para a prestação do Serviço, conforme a Política de Privacidade.

9. DEPOIMENTOS E CASOS DE SUCESSO

9.1. A RGB poderá convidar o Usuário a fornecer depoimentos sobre sua experiência. O uso público de qualquer depoimento, nome, imagem ou resultado do Usuário dependerá sempre de consentimento específico, colhido no momento da coleta, podendo o Usuário optar por uso identificado, uso anônimo ou uso apenas interno.

9.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo canal de suporte, com a retirada do material de novas veiculações em prazo razoável.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor —, a responsabilidade total da RGB por danos decorrentes do Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10.2. A RGB não responde por: decisões do Usuário baseadas nas sugestões do Serviço; sanções aplicadas por plataformas de terceiros ao perfil do Usuário; lucros cessantes; ou danos indiretos.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

11.1. A RGB poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou uso abusivo, observado, quando cabível, o reembolso proporcional do período pago e não usufruído.

11.2. A RGB poderá descontinuar o Serviço mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, com reembolso proporcional dos períodos pagos e não usufruídos.

12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

12.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, e a versão vigente estará sempre disponível em maestro.rgb.com.br/termos.html.

12.2. Alterações com vigência imediata. Alterações necessárias por motivos legais ou regulatórios, de segurança, prevenção a fraudes, combate a uso indevido da Plataforma, correções técnicas ou exigências de fornecedores, provedores de tecnologia e autoridades poderão vigorar imediatamente, com comunicação ao Usuário assim que possível.

12.3. Alterações com vigência diferida. Já as alterações que impliquem aumento de preço ou redução relevante dos serviços contratados só produzirão efeitos a partir da renovação seguinte ou após 30 (trinta) dias da notificação ao Usuário, o que ocorrer primeiro, aplicando-se as garantias do item 7.3.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Sertãozinho/SP para dirimir controvérsias, ressalvado ao Usuário consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

13.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.

13.4. Dúvidas: suportemaestro@rgb.com.br.